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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00
Carta de execução de sentença relativa à condenação do paciente como incurso no artigo 333 do c. Penal.
Pretende a defesa a aplicação da detração penal com a extinção do processo de execução e a conseqüente expedição de alvará de soltura.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2018 - 16:47
Presidente do STJ reafirma decisão de tribunal que manteve ex-presidente Lula preso
Laurita Vaz decidiu não julgar um pedido para que ordens de soltura do petista só pudessem ser cumpridas com aval do STJ.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Interrogatório por videoconferência. Impossibilidade.
Não incidência. Ordem concedida.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 17:51
Imbróglio no STF
A soltura de importante traficante, um dos chefes de facção criminosa gerou mal-estar no STF, a discussão jurídica paira sobre as balizas interpretativas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Execução penal. Habeas corpus. Livramento condicional. Ausência de suspensão ante a prática de novo delito.
Ordem parcialmente concedida.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Processo penal. Homicídio triplamente qualificado.
Prisão preventiva. Ordem pública.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 09:23
Presidente do TRF-4 determina que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve continuar preso
envolvendo a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00
HC. Tráfico de drogas. Art. 312 do CPP. Prova. Pressupostos. Cerceamento de defesa.
Inocorrência. Denegação da ordem.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 13:30
Justiça Federal acata recomendação do MPF para evitar soltura indevida de presos
Projeto Piloto de expedição de Alvarás de Soltura eletrônicos deve ser implantado inicialmente em Belo Horizonte
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Julho de 2008 - 01:00
Prisão preventiva e em razão de sentença de pronúncia. Pressupostos e condições. Decisão fundamentada. Aplicação da lei penal e garantia da ordem pública. Procedimento especial. Tribunal do júri.
Justiça que denegou habeas corpus anteriormente aforado perante aquela Corte, objetivando a soltura do paciente.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 17:35
Juiz segue STF, expede alvará de soltura para, em seguida, decretar prisão cautelar
A revogação da prisão-pena não impede que réus considerados perigosos tenham detenção cautelar decretada.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 17:20
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 16:01
Câmara Criminal determina soltura de réus acusados de homicídio de agricultores
As investigações apontam que o fazendeiro não teria gostado da cobrança e, juntamente com os filhos, corréus na ação penal, teriam determinado que o jagunço conhecido como Sargento matasse as vítimas
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 19:05
1ª Turma concede alvará de soltura a tenente da PM por excesso de prazo
Acusado por homicídio teve HC concedido.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 15:30
Negada soltura a cidadã presa preventivamente há mais de 174 dias
A acusada foi presa em flagrante tentando transportar mais de 11 kg de drogas, originárias do Peru, com a finalidade de comercialização
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 19:32
Acusado de tráfico de drogas obtém mandado de soltura por ausência de contraditório prévio
A liminar, concedida no Habeas Corpus (HC) 96967, valerá até o julgamento de mérito da ação. Ao decidir, o ministro aplicou jurisprudência firmada pela Suprema Corte a propósito da aplicabilidade do citado artigo, invocado pela defesa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 14:45
Habeas corpus. Processual penal. Competência da Justiça Federal. Precedentes. Prisão preventiva.
Alegada ausência de requisitos. Tese de excesso de prazo na formação da culpa. Superveniente soltura do acusado. Perda do interesse processual.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 12:24
OAB defende licitação na Petrobras
"A crise ética deve ser uma oportunidade para mudanças estruturantes que apontem para a prevenção e o combate à corrupção. A submissão da Petrobras ao regime de licitação é uma reforma importante nesse sentido", disse Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00
Habeas Corpus. Crime tipificado no art. 121, inc. IV, c/c art. 14, II, ambos do CP. Pedido de revogação da prisão preventiva. Alegação de ausência dos requisitos que autorizam a manutenção da segregação cautelar.
, demonstrada pelo modus operandi com o qual teria agido, revele a inviabilidade de sua soltura.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2004 - 09:00
Advogado envolvido na Operação Anaconda continuará preso
Carlos Alberto da Costa Silva, um dos doze co-réus envolvidos nas investigações da chamada Operação Anaconda, não obteve a determinação de sua soltura.